Jurisprudência STF 1296091 de 23 de Junho de 2021
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Título
ARE 1296091 ED-AgR-ED
Classe processual
EMB.DECL. NO AG.REG. NOS EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
Relator
LUIZ FUX (Presidente)
Data de julgamento
08/06/2021
Data de publicação
23/06/2021
Orgão julgador
Tribunal Pleno
Publicação
PROCESSO ELETRÔNICO DJe-121 DIVULG 22-06-2021 PUBLIC 23-06-2021
Partes
EMBTE.(S) : RONALDO MATOS DOS SANTOS JUNIOR ADV.(A/S) : FREDERICO CEZAR ABINADER DUTRA ADV.(A/S) : RONALDO MATOS DOS SANTOS JUNIOR EMBDO.(A/S) : SANEAMENTO DE GOIAS S/A ADV.(A/S) : ALVARO DE SOUZA FILHO
Ementa
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ERRO MATERIAL. EXISTÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PARCIAL PROVIMENTO. 1. A decisão embargada incidiu em erro material ao aplicar multa e majorar os honorários de sucumbência, não se revelando manifestamente infundado o recurso, presentes a adequação e a viabilidade de conhecimento das razões articuladas. 3. Embargos de declaração providos em parte, tão somente para afastar a multa e a majoração dos honorários de sucumbência aplicadas no julgamento do agravo interno.
Decisão
O Tribunal, por unanimidade, deu parcial provimento aos embargos de declaração, tão somente para afastar a multa e a majoração dos honorários de sucumbência aplicadas no julgamento do agravo interno, nos termos do voto do Relator, Ministro Luiz Fux (Presidente). Plenário, Sessão Virtual de 28.5.2021 a 7.6.2021.
Indexação
- VIDE EMENTA.
Observação
Número de páginas: 5. Análise: 13/12/2021, AMS.