Jurisprudência STF 1295363 de 17 de Marco de 2021
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Título
ARE 1295363 AgR
Classe processual
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
Relator
CÁRMEN LÚCIA
Data de julgamento
15/03/2021
Data de publicação
17/03/2021
Orgão julgador
Segunda Turma
Publicação
PROCESSO ELETRÔNICO DJe-051 DIVULG 16-03-2021 PUBLIC 17-03-2021
Partes
AGTE.(S) : TELEMAR NORTE LESTE S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADV.(A/S) : ANA TEREZA BASILIO ADV.(A/S) : LUIZ RODRIGUES WAMBIER AGDO.(A/S) : RIOMIDIA INFORMATICA LTDA ADV.(A/S) : JULYANA IUNES PINHO
Ementa
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ADMINISTRATIVO. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. SEÇÕES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE OFENSA CONSTITUCIONAL DIRETA. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora. Segunda Turma, Sessão Virtual de 5.3.2021 a 12.3.2021.
Indexação
- RECURSO EXTRAORDINÁRIO, APRECIAÇÃO, MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL, CONTRATO, FRANQUIA, TELEFONE, COBRANÇA INDEVIDA, INEXISTÊNCIA, PRESTAÇÃO, SERVIÇO PÚBLICO.
Legislação
LEG-FED LEI-008078 ANO-1990 CDC-1990 CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR LEG-FED LEI-008987 ANO-1995 LEI ORDINÁRIA LEG-FED LEI-009472 ANO-1997 LEI ORDINÁRIA
Observação
- Acórdão(s) citado(s): (CONFLITO DE COMPETÊNCIA, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ), APRECIAÇÃO, MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL) ARE 797137 AgR (1ªT), ARE 732840 AgR (2ªT). Número de páginas: 8. Análise: 27/07/2021, MJC.