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Jurisprudência STF 1294259 de 23 de Marco de 2021

Publicado por Supremo Tribunal Federal


Título

ARE 1294259 AgR

Classe processual

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO

Relator

MARCO AURÉLIO

Data de julgamento

08/03/2021

Data de publicação

23/03/2021

Orgão julgador

Primeira Turma

Publicação

PROCESSO ELETRÔNICO DJe-055 DIVULG 22-03-2021 PUBLIC 23-03-2021

Partes

AGTE.(S) : PARTIDO DOS TRABALHADORES ADV.(A/S) : EUGENIO JOSE GUILHERME DE ARAGAO ADV.(A/S) : ANGELO LONGO FERRARO AGDO.(A/S) : DNB COMERCIO DE PRODUTOS PROMOCIONAIS LTDA ADV.(A/S) : SILVIO EDUARDO MACEDO MARTINS ADV.(A/S) : RACHEL LUZARDO DE ARAGÃO

Ementa

RECURSO EXTRAORDINÁRIO – MATÉRIA FÁTICA E LEGAL – ADEQUAÇÃO. O recurso extraordinário não é meio próprio ao revolvimento da prova nem serve à interpretação de normas legais.

Decisão

A Turma, por unanimidade, conheceu do agravo e negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Primeira Turma, Sessão Virtual de 26.2.2021 a 5.3.2021.

Indexação

- DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, REEXAME, FATO, PROVA, RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA, PAGAMENTO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CAMPANHA ELEITORAL.

Legislação

LEG-FED LEI-009504 ANO-1997 ART-00019 LEI ORDINÁRIA

Observação

Número de páginas: 7. Análise: 09/07/2021, BMP.