Jurisprudência STF 1294259 de 23 de Marco de 2021
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Título
ARE 1294259 AgR
Classe processual
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
Relator
MARCO AURÉLIO
Data de julgamento
08/03/2021
Data de publicação
23/03/2021
Orgão julgador
Primeira Turma
Publicação
PROCESSO ELETRÔNICO DJe-055 DIVULG 22-03-2021 PUBLIC 23-03-2021
Partes
AGTE.(S) : PARTIDO DOS TRABALHADORES ADV.(A/S) : EUGENIO JOSE GUILHERME DE ARAGAO ADV.(A/S) : ANGELO LONGO FERRARO AGDO.(A/S) : DNB COMERCIO DE PRODUTOS PROMOCIONAIS LTDA ADV.(A/S) : SILVIO EDUARDO MACEDO MARTINS ADV.(A/S) : RACHEL LUZARDO DE ARAGÃO
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – MATÉRIA FÁTICA E LEGAL – ADEQUAÇÃO. O recurso extraordinário não é meio próprio ao revolvimento da prova nem serve à interpretação de normas legais.
Decisão
A Turma, por unanimidade, conheceu do agravo e negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Primeira Turma, Sessão Virtual de 26.2.2021 a 5.3.2021.
Indexação
- DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, REEXAME, FATO, PROVA, RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA, PAGAMENTO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CAMPANHA ELEITORAL.
Legislação
LEG-FED LEI-009504 ANO-1997 ART-00019 LEI ORDINÁRIA
Observação
Número de páginas: 7. Análise: 09/07/2021, BMP.