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Jurisprudência STF 1293322 de 26 de Fevereiro de 2021

Publicado por Supremo Tribunal Federal


Título

RE 1293322 AgR

Classe processual

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Relator

CÁRMEN LÚCIA

Data de julgamento

24/02/2021

Data de publicação

26/02/2021

Orgão julgador

Segunda Turma

Publicação

PROCESSO ELETRÔNICO DJe-036 DIVULG 25-02-2021 PUBLIC 26-02-2021

Partes

AGTE.(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE AGDO.(A/S) : MUNICÍPIO DE NATAL PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE NATAL AGDO.(A/S) : C.N.H. - COOPERATIVA NORTERIOGRANDENSE DE HABITACAO ADV.(A/S) : GLEYDSON KLEBER LOPES DE OLIVEIRA AGDO.(A/S) : ECOCIL EMPRESA DE CONSTRUCOES CIVIS LTDA ADV.(A/S) : MARGARIDA ARAUJO SEABRA DE MOURA AGDO.(A/S) : ZETA CONSTRUCAO CIVIL LTDA - EPP AGDO.(A/S) : JOSE ALVAMAR CORREIA BARBOSA JUNIOR ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DIREITO CONSTITUCIONAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DECLARAÇÃO INCIDENTAL DE INCONSTITUCIONALIDADE DE NORMA. CONFUSÃO COM O PEDIDO PRINCIPAL. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

Decisão

A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora. Segunda Turma, Sessão Virtual de 12.2.2021 a 23.2.2021.

Indexação

- VIDE EMENTA.

Observação

- Acórdão(s) citado(s): (CONTROLE DIFUSO, CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE, AÇÃO CIVIL PÚBLICA, REQUISITO) Rcl 1898 ED (2ªT), AI 504856 AgR (2ªT), RE 595213 AgR (1ªT). Número de páginas: 10. Análise: 18/05/2021, AMS.