Jurisprudência STF 1291302 de 07 de Junho de 2021
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Título
RE 1291302 AgR
Classe processual
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Relator
MARCO AURÉLIO
Data de julgamento
31/05/2021
Data de publicação
07/06/2021
Orgão julgador
Primeira Turma
Publicação
PROCESSO ELETRÔNICO DJe-107 DIVULG 04-06-2021 PUBLIC 07-06-2021
Partes
AGTE.(S) : MIRIELLI SOPHIA DE FREITAS VIANA REPRESENTADA POR ILMA CRISTINA DE FREITAS ADV.(A/S) : LEANDRO ROBERTO DE PAULA REIS AGDO.(A/S) : MUNICIPIO DE POUSO ALEGRE PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – MATÉRIA FÁTICA – INADEQUAÇÃO. O recurso extraordinário não é meio próprio ao revolvimento da prova.
Decisão
A Turma, por unanimidade, conheceu do agravo regimental e negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Primeira Turma, Sessão Virtual de 21.5.2021 a 28.5.2021.
Indexação
- RECURSO EXTRAORDINÁRIO, REEXAME, FATO, PROVA, INDENIZAÇÃO, DANO MORAL.
Observação
Número de páginas: 6. Análise: 16/08/2021, AMS.