Jurisprudência STF 1287892 de 21 de Janeiro de 2021
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Título
RE 1287892 AgR
Classe processual
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Relator
CÁRMEN LÚCIA
Data de julgamento
21/12/2020
Data de publicação
21/01/2021
Orgão julgador
Segunda Turma
Publicação
PROCESSO ELETRÔNICO DJe-010 DIVULG 20-01-2021 PUBLIC 21-01-2021
Partes
AGTE.(S) : RAQUEL MANUELA GOMES BARBOSA ADV.(A/S) : ALBERTO APARICIO NETO AGDO.(A/S) : FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Ementa
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. LEGATÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. AÇÕES DIRETAS DE INCONSTITUCIONALIDADE NS. 240 E 762. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora. Segunda Turma, Sessão Virtual de 11.12.2020 a 18.12.2020.
Indexação
- VIDE EMENTA.
Observação
- Acórdão(s) citado(s): (LEGATÁRIA, PENSÃO POR PORTE, INCONSTITUCIONALIDADE) ADI 240 (TP), ADI 762 (TP), RE 1270030 AgR (2ªT). - Decisões monocráticas citadas: (LEGATÁRIA, PENSÃO POR PORTE, INCONSTITUCIONALIDADE) RE 879126, ARE 1004982, ARE 1026155. Número de páginas: 10. Análise: 22/06/2021, BMP.