Jurisprudência STF 1277952 de 23 de Novembro de 2020
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Título
ARE 1277952 AgR
Classe processual
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
Relator
MARCO AURÉLIO
Data de julgamento
16/11/2020
Data de publicação
23/11/2020
Orgão julgador
Primeira Turma
Publicação
PROCESSO ELETRÔNICO DJe-277 DIVULG 20-11-2020 PUBLIC 23-11-2020
Partes
AGTE.(S) : HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO ADV.(A/S) : TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM ADV.(A/S) : EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS AGDO.(A/S) : RODOLFO KOCH E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : JULIANO KRUEGER ADV.(A/S) : STEFAN KLUG
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – MATÉRIA FÁTICA E LEGAL – INADEQUAÇÃO. O recurso extraordinário não é meio próprio ao revolvimento da prova nem serve à interpretação de normas legais.
Decisão
A Turma, por unanimidade, conheceu do agravo e negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Afirmou suspeição o Ministro Luís Roberto Barroso. Primeira Turma, Sessão Virtual de 6.11.2020 a 13.11.2020.
Indexação
- RECURSO EXTRAORDINÁRIO, REEXAME, FATO, PROVA, EXPURGO INFLACIONÁRIO, EFICÁCIA, SENTENÇA JUDICIAL, AÇÃO COLETIVA, INTERESSE INDIVIDUAL HOMOGÊNEO, AJUIZAMENTO, ASSOCIAÇÃO, DEFESA DO CONSUMIDOR.
Observação
- Decisão monocrática citada: (AÇÃO CIVIL PÚBLICA, LEGITIMIDADE ATIVA, EXECUÇÃO INDIVIDUAL) ARE 901963. Número de páginas: 14. Análise: 11/03/2021, MJC.