Jurisprudência STF 1276172 de 06 de Novembro de 2020
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Título
ARE 1276172 AgR
Classe processual
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
Relator
CÁRMEN LÚCIA
Data de julgamento
04/11/2020
Data de publicação
06/11/2020
Orgão julgador
Segunda Turma
Publicação
PROCESSO ELETRÔNICO DJe-266 DIVULG 05-11-2020 PUBLIC 06-11-2020
Partes
AGTE.(S) : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADV.(A/S) : ALEXANDRE JAMAL BATISTA ADV.(A/S) : EDUARDO FORNAZARI ALENCAR AGDO.(A/S) : COOPLAST - COOPERATIVA DE CONSUMO DE PRODUTOS DESCARTAVEIS PARA BANCARIOS E EX-BANCARIOS ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
Ementa
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PROCESSUAL CIVIL. COOPERATIVA. IRREGULARIDADE. EMPREGADO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA: AUSÊNCIA DE OFENSA CONSTICIONAL DIRETA E IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA N. 279 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora. Impedido o Ministro Edson Fachin. Segunda Turma, Sessão Virtual de 23.10.2020 a 3.11.2020.
Indexação
- VIDE EMENTA.
Legislação
LEG-FED LEI-013105 ANO-2015 CPC-2015 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL LEG-FED DEL-005452 ANO-1943 CLT-1943 CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO LEG-FED SUMSTF-000279 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
- Acórdão(s) citado(s): (SÚMULA 279/STF) AI 764932 AgR (2ªT), AI 806335 AgR (1ªT), AI 835474 AgR (1ªT), ARE 1199618 AgR (2ªT), ARE 1240582 AgR (1ªT), ARE 1260419 AgR (TP). - Decisão monocrática citada: (SÚMULA 279/STF) . Número de páginas: 11. Análise: 22/03/2021, AMS.