Jurisprudência STF 1273721 de 21 de Junho de 2021

Publicado por Supremo Tribunal Federal

Título

ARE 1273721 AgR

Classe processual

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO

Relator

NUNES MARQUES

Data de julgamento

08/06/2021

Data de publicação

21/06/2021

Orgão julgador

Segunda Turma

Publicação

PROCESSO ELETRÔNICO DJe-118 DIVULG 18-06-2021 PUBLIC 21-06-2021

Partes

AGTE.(S) : PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA EIRELI ADV.(A/S) : ALESSANDRA VIEIRA DE ALMEIDA AGDO.(A/S) : GUILHERME CARDOSO PINTO ADV.(A/S) : MARCELA DE MACEDO DINIZ MORAES SALGADO AGDO.(A/S) : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ADV.(A/S) : CELSO DE OLIVEIRA JUNIOR

Ementa

E M E N T A AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. INTERPOSIÇÃO SIMULTÂNEA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO E DOS EMBARGOS PREVISTOS NO ART. 894, II, DA CLT. OFENSA AO PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. SÚMULA 281 DO STF. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.

Decisão

A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 28.5.2021 a 7.6.2021.

Legislação

LEG-FED LEI-013105 ANO-2015 ART-00085 PAR-00011 CPC-2015 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL LEG-FED DEL-005452 ANO-1943 ART-00894 INC-00002 CLT-1943 CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO LEG-FED SUMSTF-000281 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF

Observação

- Acórdão(s) citado(s): (SIMULTANEIDADE, INTERPOSIÇÃO, RECURSO, PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE) ARE 1261816 AgR (TP), ARE 1272676 ED-AgR (TP), ARE 1292061 AgR (TP), ARE 1297416 AgR (TP). - Decisões monocráticas citadas: (SIMULTANEIDADE, INTERPOSIÇÃO, RECURSO, PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE) ARE 1274185 ED. Número de páginas: 5. Análise: 29/11/2021, MAF.