Jurisprudência STF 1270116 de 31 de Agosto de 2020
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Título
ARE 1270116 AgR
Classe processual
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
Relator
CÁRMEN LÚCIA
Data de julgamento
24/08/2020
Data de publicação
31/08/2020
Orgão julgador
Segunda Turma
Publicação
PROCESSO ELETRÔNICO DJe-216 DIVULG 28-08-2020 PUBLIC 31-08-2020
Partes
AGTE.(S) : ROSELI GONCALVES RIBEIRO MARTINS GARCIA ADV.(A/S) : CLAUDINEI VERGILIO BRASIL BORGES AGDO.(A/S) : FUNDAÇÃO DA SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SOROCABA - FUNSERV ADV.(A/S) : AIRLENE DE SOUZA ELIAS
Ementa
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ADMINISTRATIVO. DIRETOR DE ESCOLA PÚBLICA MUNICIPAL. CARGO DE PROVIMENTO ORIGINÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL DE PROFESSOR. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. NATUREZA DO CARGO EXERCIDO: SÚMULA N. 279 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora. Não participou deste julgamento o Ministro Celso de Mello. Segunda Turma, Sessão Virtual de 14.8.2020 a 21.8.2020.
Indexação
- VIDE EMENTA.
Legislação
LEG-FED CF ANO-1988 ART-00040 PAR-00005 CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED SUMSTF-000279 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
- Acórdão(s) citado(s): (SERVIDOR PÚBLICO, MAGISTERIO, CARGO DE DIREÇÃO, COORDENAÇÃO, ASSESSORAMENTO, APOSENTADORIA ESPECIAL) ADI 3772 (TP), ARE 1114725 AgR (2ªT), Rcl 37027 ED (2ªT), RE 1039644 RG (TP). (SERVIDOR PÚBLICO, PROFESSOR, APOSENTADORIA ESPECIAL, REEXAME, FATO, PROVA) ARE 1114725 AgR (2ªT), RE 1174140 AgR (1ªT), ARE 1230493 ED (2ªT). - Decisão monocrática citada: (SERVIDOR PÚBLICO, PROFESSOR, APOSENTADORIA ESPECIAL, REEXAME, FATO, PROVA) ARE 1249236. Número de páginas: 11. Análise: 28/10/2020, MJC.