Jurisprudência STF 1268066 de 23 de Setembro de 2020
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Título
ARE 1268066 AgR
Classe processual
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
Relator
MARCO AURÉLIO
Data de julgamento
15/09/2020
Data de publicação
23/09/2020
Orgão julgador
Primeira Turma
Publicação
PROCESSO ELETRÔNICO DJe-234 DIVULG 22-09-2020 PUBLIC 23-09-2020
Partes
AGTE.(S) : PAULO CARDOSO DA SILVA ADV.(A/S) : LEONARDO TEIXEIRA DE QUEIROZ ADV.(A/S) : CID MOREIRA DE QUEIROZ AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – MATÉRIA FÁTICA. O recurso extraordinário não é meio próprio ao revolvimento da prova.
Decisão
A Turma, por unanimidade, conheceu do agravo e negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Primeira Turma, Sessão Virtual de 4.9.2020 a 14.9.2020.
Indexação
- RECURSO EXTRAORDINÁRIO, REEXAME, FATO, PROVA, CRIME DE USO DE DOCUMENTO FALSO, FALSIFICAÇÃO, INSERÇÃO, INFORMAÇÃO FALSA, CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS (CPF), INCOMPETÊNCIA, JUSTIÇA FEDERAL, IRRELEVÂNCIA, ÓRGÃO PÚBLICO, EXPEDIÇÃO, DOCUMENTO PÚBLICO.
Observação
Número de páginas: 8. Análise: 21/01/2021, MJC.