Jurisprudência STF 1264126 de 27 de Outubro de 2020
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Título
RE 1264126 AgR
Classe processual
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Relator
MARCO AURÉLIO
Data de julgamento
13/10/2020
Data de publicação
27/10/2020
Orgão julgador
Primeira Turma
Publicação
PROCESSO ELETRÔNICO DJe-258 DIVULG 26-10-2020 PUBLIC 27-10-2020
Partes
AGTE.(S) : CARLOS EDUARDO PEREIRA RAMOS ADV.(A/S) : YURI SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO PUGLIESE E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : CLOVIS MURILO SAHIONE DE ARAUJO ADV.(A/S) : GIOVANA ELISA MONTEIRO E SOUZA AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA AGDO.(A/S) : UNIÃO PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO INTDO.(A/S) : AXEL RIPOLL HAMER ADV.(A/S) : RENATO SANT'ANA ADV.(A/S) : MANUEL DE JESUS SOARES ADV.(A/S) : NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO INTDO.(A/S) : HERRY ROSENBERG ADV.(A/S) : ARTHUR LAVIGNE JUNIOR ADV.(A/S) : HELTON MARCIO PINTO INTDO.(A/S) : MARLENE ROZEN ADV.(A/S) : ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA ADV.(A/S) : CAMILA FREITAS RIBEIRO ADV.(A/S) : RENATO RIBEIRO DE MORAES INTDO.(A/S) : RONALDO ADLER ADV.(A/S) : JOAO MESTIERI INTDO.(A/S) : HELIO LUCENA RAMOS DA SILVA ADV.(A/S) : SERGIO CHASTINET DUARTE GUIMARAES ADV.(A/S) : ANDRE LUIZ SANTANA LIMA INTDO.(A/S) : ROMULO GONCALVES ADV.(A/S) : CLAUDIO ROBERTO VIANNA ADV.(A/S) : SERGIO DO REGO MACEDO INTDO.(A/S) : RODRIGO SILVEIRINHA CORREA ADV.(A/S) : FERNANDO FRAGOSO INTDO.(A/S) : MARCOS ANTONIO BONFIM DA SILVA ADV.(A/S) : RENATO SANT ANA ADV.(A/S) : LUIZ CARLOS DA SILVA NETO INTDO.(A/S) : AMAURI FRANKLIN NOGUEIRA FILHO ADV.(A/S) : PAULO RICARDO LICODIEDOFF ADV.(A/S) : ILANA FRIED BENJO INTDO.(A/S) : JULIO CESAR NOGUEIRA ADV.(A/S) : PAULO RICARDO LICODIEDOFF INTDO.(A/S) : HERALDO DA SILVA BRAGA ADV.(A/S) : RENATO NEVES TONINI ADV.(A/S) : LUCAS BITTENCOURT MARTINS MOREIRA INTDO.(A/S) : G.S.F. INTDO.(A/S) : A.S.D. INTDO.(A/S) : V.F.F. INTDO.(A/S) : P.H.B.S. ADV.(A/S) : CARLOS ALBERTO LEOPOLDO DA CAMARA FILHO ADV.(A/S) : LUCIANA CERVIERI DA CAMARA INTDO.(A/S) : R.M.R.P. INTDO.(A/S) : A.S.M. ADV.(A/S) : JOSE RICARDO CERQUEIRA LOPES ADV.(A/S) : ANTONIO NABOR AREIAS BULHOES INTDO.(A/S) : R.C.V. ADV.(A/S) : RANIERI MAZZILLI NETO INTDO.(A/S) : L.M.S.P. ADV.(A/S) : PAULO EDMUNDO AUGUSTO LOPES INTDO.(A/S) : S.J.L. ADV.(A/S) : JOSE MAURO COUTO DE ASSIS INTDO.(A/S) : M.R.R. ADV.(A/S) : LUCIA RODRIGUES DA ROCHA MAGLIANO INTDO.(A/S) : I.C.F. ADV.(A/S) : MAURO VIDAL MOTTA
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – MATÉRIA FÁTICA E LEGAL. O recurso extraordinário não é meio próprio ao revolvimento da prova nem serve à interpretação de normas legais.
Decisão
A Turma, por unanimidade, conheceu do agravo interno interposto por Carlos Eduardo Pereira Ramos e negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Primeira Turma, Sessão Virtual de 2.10.2020 a 9.10.2020.
Indexação
- RECURSO EXTRAORDINÁRIO, REEXAME, FATO, PROVA, CONDENAÇÃO, CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO.
Observação
Número de páginas: 15. Análise: 10/02/2021, AMS.