Jurisprudência STF 1264126 de 08 de Marco de 2021
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Título
RE 1264126 ED-terceiros-AgR
Classe processual
AG.REG. NOS TERCEIROS EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Relator
MARCO AURÉLIO
Data de julgamento
24/02/2021
Data de publicação
08/03/2021
Orgão julgador
Primeira Turma
Publicação
PROCESSO ELETRÔNICO DJe-042 DIVULG 05-03-2021 PUBLIC 08-03-2021
Partes
AGTE.(S) : HELIO LUCENA RAMOS DA SILVA ADV.(A/S) : SERGIO CHASTINET DUARTE GUIMARAES ADV.(A/S) : ANDRE LUIZ SANTANA LIMA AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA AGDO.(A/S) : UNIÃO PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO INTDO.(A/S) : AXEL RIPOLL HAMER ADV.(A/S) : MANUEL DE JESUS SOARES ADV.(A/S) : NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO INTDO.(A/S) : HERRY ROSENBERG ADV.(A/S) : ARTHUR LAVIGNE JUNIOR ADV.(A/S) : HELTON MARCIO PINTO INTDO.(A/S) : MARLENE ROZEN ADV.(A/S) : ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA ADV.(A/S) : CAMILA FREITAS RIBEIRO ADV.(A/S) : RENATO RIBEIRO DE MORAES INTDO.(A/S) : RONALDO ADLER ADV.(A/S) : JOAO MESTIERI INTDO.(A/S) : ROMULO GONCALVES ADV.(A/S) : CLAUDIO ROBERTO VIANNA ADV.(A/S) : SERGIO DO REGO MACEDO INTDO.(A/S) : RODRIGO SILVEIRINHA CORREA ADV.(A/S) : FERNANDO FRAGOSO INTDO.(A/S) : MARCOS ANTONIO BONFIM DA SILVA ADV.(A/S) : RENATO SANT ANA ADV.(A/S) : LUIZ CARLOS DA SILVA NETO INTDO.(A/S) : AMAURI FRANKLIN NOGUEIRA FILHO ADV.(A/S) : PAULO RICARDO LICODIEDOFF ADV.(A/S) : ILANA FRIED BENJO INTDO.(A/S) : JULIO CESAR NOGUEIRA ADV.(A/S) : PAULO RICARDO LICODIEDOFF INTDO.(A/S) : HERALDO DA SILVA BRAGA ADV.(A/S) : RENATO NEVES TONINI ADV.(A/S) : LUCAS BITTENCOURT MARTINS MOREIRA INTDO.(A/S) : CARLOS EDUARDO PEREIRA RAMOS ADV.(A/S) : YURI SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO PUGLIESE E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : CLOVIS MURILO SAHIONE DE ARAUJO ADV.(A/S) : GIOVANA ELISA MONTEIRO E SOUZA INTDO.(A/S) : G.S.F. INTDO.(A/S) : A.S.D. INTDO.(A/S) : V.F.F. INTDO.(A/S) : P.H.B.S. ADV.(A/S) : CARLOS ALBERTO LEOPOLDO DA CAMARA FILHO ADV.(A/S) : LUCIANA CERVIERI DA CAMARA INTDO.(A/S) : R.M.R.P. INTDO.(A/S) : A.S.M. ADV.(A/S) : JOSE RICARDO CERQUEIRA LOPES ADV.(A/S) : ANTONIO NABOR AREIAS BULHOES INTDO.(A/S) : R.C.V. ADV.(A/S) : RANIERI MAZZILLI NETO INTDO.(A/S) : L.M.S.P. ADV.(A/S) : PAULO EDMUNDO AUGUSTO LOPES INTDO.(A/S) : S.J.L. ADV.(A/S) : JOSE MAURO COUTO DE ASSIS INTDO.(A/S) : M.R.R. ADV.(A/S) : LUCIA RODRIGUES DA ROCHA MAGLIANO INTDO.(A/S) : I.C.F. ADV.(A/S) : MAURO VIDAL MOTTA
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – MATÉRIA FÁTICA E LEGAL. O recurso extraordinário não é meio próprio ao revolvimento da prova nem serve à interpretação de normas legais.
Decisão
A Turma, por unanimidade, conheceu do agravo interposto por Hélio Lucena Ramos da Silva e negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Primeira Turma, Sessão Virtual de 12.2.2021 a 23.2.2021.
Indexação
- DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, REEXAME, FATO, PROVA, AUSÊNCIA, PREJUÍZO, EMENDA, CLASSIFICAÇÃO, CRIME, FIDELIDADE, FATO, DENÚNCIA.
Legislação
LEG-FED LEI-009613 ANO-1998 LEI ORDINÁRIA
Observação
Número de páginas: 17. Análise: 07/07/2021, BMP.