Jurisprudência STF 1258652 de 06 de Julho de 2020
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Título
ARE 1258652 AgR
Classe processual
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
Relator
DIAS TOFFOLI (Presidente)
Data de julgamento
08/06/2020
Data de publicação
06/07/2020
Orgão julgador
Tribunal Pleno
Publicação
PROCESSO ELETRÔNICO DJe-169 DIVULG 03-07-2020 PUBLIC 06-07-2020
Partes
AGTE.(S) : NYLTON JOSE SIMOES FILHO ADV.(A/S) : FABIO MEDINA OSORIO ADV.(A/S) : FABIO EDUARDO GALVAO FERREIRA COSTA AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA INTDO.(A/S) : ESPÓLIO DE JORGE SILVA DE MELLO ADV.(A/S) : GERALDO DA COSTA LEITE FILHO INTDO.(A/S) : LAERCE DE PAULA NUNES ADV.(A/S) : DANIEL FURTADO ALVES INTDO.(A/S) : FERNANDO ANTONIO FOLGADO GONCALVES ADV.(A/S) : LUDMILA MELO VASCONCELOS PONTES
Ementa
EMENTA Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Fundamentos. Ausência de impugnação específica. Precedentes. 1. Segundo a firme jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a parte deve impugnar, na petição de agravo regimental, todos os fundamentos da decisão agravada, o que não ocorreu na espécie. 2. Agravo regimental do qual não se conhece.
Decisão
O Tribunal, por unanimidade, não conheceu do agravo regimental, nos termos do voto do Relator, Ministro Dias Toffoli (Presidente). Plenário, Sessão Virtual de 29.5.2020 a 5.6.2020.
Indexação
- VIDE EMENTA.
Legislação
LEG-FED LEI-013105 ANO-2015 ART-01021 PAR-00001 CPC-2015 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
Observação
- Acórdão(s) citado(s): (IMPUGNAÇÃO, FUNDAMENTO, DECISÃO AGRAVADA) ARE 1005678 AgR (TP), ARE 1131108 AgR (1ªT), ARE 1231288 AgR (2ªT). Número de páginas: 6. Análise: 18/09/2020, AMS.