Jurisprudência STF 1257449 de 26 de Agosto de 2020
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Título
ARE 1257449 AgR
Classe processual
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
Relator
CÁRMEN LÚCIA
Data de julgamento
18/08/2020
Data de publicação
26/08/2020
Orgão julgador
Segunda Turma
Publicação
PROCESSO ELETRÔNICO DJe-211 DIVULG 25-08-2020 PUBLIC 26-08-2020
Partes
AGTE.(S) : CARMEN SILVIA MONTEIRO TROIS E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : WALTER JOSE FAIAD DE MOURA AGDO.(A/S) : LIGIA CRISTINA MELLO MONTEIRO ADV.(A/S) : CRISTIANE DE MEDEIROS BRITO CHAVES FROTA
Ementa
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PROCESSUAL CIVIL. DESTINAÇÃO DO CORPO APÓS A MORTE. CRIOGENIA. AUSÊNCIA DE OFENSA CONSTITUCIONAL DIRETA. SÚMULA N. 279 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO CONTRA ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM. RECURSO ESPECIAL PROVIDO: RECURSO EXTRAORDINÁRIO PREJUDICADO: PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora. Não participou deste julgamento o Ministro Celso de Mello. Segunda Turma, Sessão Virtual de 7.8.2020 a 17.8.2020.
Indexação
- VIDE EMENTA.
Legislação
LEG-FED LEI-009434 ANO-1997 LEI ORDINÁRIA LEG-FED LEI-010406 ANO-2002 CC-2002 CÓDIGO CIVIL LEG-FED LEI-013105 ANO-2015 ART-01008 CPC-2015 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL LEG-FED DEL-004657 ANO-1942 LINDB-1942 LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO (LICC-1942 LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL) LEG-FED SUMSTF-000279 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
- Acórdão(s) citado(s): (PROVIMENTO, RECURSO ESPECIAL, PREJUDICIALIDADE, RECURSO EXTRAORDINÁRIO) RE 1170005 AgR (2ªT), RE 1248290 AgR (1ªT). (RECURSO EXTRAORDINÁRIO, OFENSA INDIRETA, CONSTITUIÇÃO FEDERAL) RE 598446 AgR (1ªT), ARE 672521 AgR (1ªT). Número de páginas: 11. Análise: 08/10/2020, MJC.