Jurisprudência STF 1256650 de 21 de Setembro de 2020
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Título
ARE 1256650 AgR
Classe processual
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
Relator
CÁRMEN LÚCIA
Data de julgamento
16/09/2020
Data de publicação
21/09/2020
Orgão julgador
Segunda Turma
Publicação
PROCESSO ELETRÔNICO DJe-232 DIVULG 18-09-2020 PUBLIC 21-09-2020
Partes
AGTE.(S) : EDSON TRINDADE ADV.(A/S) : ADRIANO MARCOS SANTOS PEREIRA ADV.(A/S) : MARCELO FALCI RODRIGUES AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Ementa
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PROCESSUAL PENAL. AUSÊNCIA DO RÉU EM AUDIÊNCIA PARA OITIVA DE TESTEMUNHA. INEXISTÊNCIA DE CONTRARIEDADE AO INC. IX DO ART. 93 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. CONCORDÂNCIA E PRESENÇA DO ADVOGADO NO ATO PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora. Ausente, por motivo de licença médica, o Ministro Celso de Mello. Segunda Turma, Sessão Virtual de 4.9.2020 a 14.9.2020.
Indexação
- VIDE EMENTA.
Legislação
LEG-FED CF ANO-1988 ART-00093 INC-00009 CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED DEL-003689 ANO-1941 ART-00563 CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
Observação
- Acórdão(s) citado(s): (DECISÃO JUDICIAL, FUNDAMENTAÇÃO) RE 140370 (1ªT). (PREJUÍZO, DEMONSTRAÇÃO, NECESSIDADE) HC 133955 AgR (1ªT), HC 156616 AgR (2ªT). Número de páginas: 9. Análise: 17/12/2020, BMP.