Jurisprudência STF 1254793 de 05 de Agosto de 2020
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Título
ARE 1254793 ED-AgR
Classe processual
AG.REG. NOS EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
Relator
ROSA WEBER
Data de julgamento
29/06/2020
Data de publicação
05/08/2020
Orgão julgador
Primeira Turma
Publicação
PROCESSO ELETRÔNICO DJe-194 DIVULG 04-08-2020 PUBLIC 05-08-2020
Partes
AGTE.(S) : ROBSON RODRIGO RAMOS RIBEIRO ADV.(A/S) : CARMENCITA APARECIDA DA SILVA OLIVEIRA AGDO.(A/S) : ESTADO DE SÃO PAULO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Ementa
EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO CPC/2015. CONSONÂNCIA DA DECISÃO RECORRIDA COM A JURISPRUDÊNCIA CRISTALIZADA NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO MANEJADO SOB A VIGÊNCIA DO CPC/2015. 1. O entendimento assinalado na decisão agravada não diverge da jurisprudência firmada no Supremo Tribunal Federal. 2. As razões do agravo não se mostram aptas a infirmar os fundamentos que lastrearam a decisão agravada. 3. Agravo interno conhecido e não provido.
Decisão
A Turma, por unanimidade, conheceu do agravo e negou-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora. Primeira Turma, Sessão Virtual de 19.6.2020 a 26.6.2020.
Indexação
- JURISPRUDÊNCIA, STF, MILITAR, SERVIÇO VOLUNTÁRIO, AUXÍLIO, NATUREZA INDENIZATÓRIA, AUSÊNCIA, VÍNCULO DE EMPREGO.
Legislação
LEG-FED LEI-010029 ANO-2000 LEI ORDINÁRIA LEG-EST LEI-011064 ANO-2002 LEI ORDINÁRIA, SP
Observação
- Acórdão(s) citado(s): (MILITAR, SERVIÇO VOLUNTÁRIO, AUXÍLIO, NATUREZA INDENIZATÓRIA, AUSÊNCIA, VÍNCULO DE EMPREGO) RE 1178492 AgR (2ªT), ARE 867182 AgR (1ªT), ARE 1033348 AgR (2ªT). Número de páginas: 8. Análise: 08/09/2020, MJC.