Jurisprudência STF 1249109 de 18 de Maio de 2020
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Título
ARE 1249109 AgR
Classe processual
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
Relator
CELSO DE MELLO
Data de julgamento
04/05/2020
Data de publicação
18/05/2020
Orgão julgador
Segunda Turma
Publicação
PROCESSO ELETRÔNICO DJe-122 DIVULG 15-05-2020 PUBLIC 18-05-2020
Partes
AGTE.(S) : SANDRA REGINA DE ASSIS ADV.(A/S) : JEAN CARLOS DE ASSIS FONSECA AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Ementa
E M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO – MATÉRIA PENAL – REEXAME DE FATOS E PROVAS – IMPOSSIBILIDADE – SÚMULA 279/STF – AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso de agravo, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 24.4.2020 a 30.4.2020.
Indexação
- RECURSO EXTRAORDINÁRIO, REEXAME, FATO, PROVA, CRIME DE USO DE DOCUMENTO FALSO, AUTORIA DO CRIME, MATERIALIDADE DO FATO.
Legislação
LEG-FED SUMSTF-000279 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
- Acórdão(s) citado(s): (RECURSO EXTRAORDINÁRIO, REEXAME, FATO, PROVA) AI 156696 AgR (2ªT) - RTJ 158/693, AI 155818 AgR (2ªT) - RTJ 153/1019, AI 244072 AgR (2ªT) - RTJ 186/703, AI 147019 AgR (2ªT) - RTJ 152/612, AI 143881 AgR (2ªT) - RTJ 161/992. Número de páginas: 7. Análise: 07/07/2020, MJC.
Doutrina
GRINOVER, Ada Pellegrini, GOMES FILHO, Antonio Magalhães; FERNANDES, Antonio SCARANCE. Recursos no Processo Penal. Revista dos Tribunais, 1996. p. 269-270, item 176.