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Jurisprudência STF 1244094 de 22 de Maio de 2020

Publicado por Supremo Tribunal Federal


Título

RE 1244094 AgR

Classe processual

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Relator

MARCO AURÉLIO

Data de julgamento

11/05/2020

Data de publicação

22/05/2020

Orgão julgador

Primeira Turma

Publicação

PROCESSO ELETRÔNICO DJe-127 DIVULG 21-05-2020 PUBLIC 22-05-2020

Partes

AGTE.(S) : UNIÃO PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO AGDO.(A/S) : BERNARDO COSTA PRATES SANTOS ADV.(A/S) : ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO

Ementa

RECURSO EXTRAORDINÁRIO – MATÉRIA FÁTICA E LEGAL. O recurso extraordinário não é meio próprio ao revolvimento da prova nem serve à interpretação de normas legais.

Decisão

A Turma, por unanimidade, conheceu do agravo e negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Primeira Turma, Sessão Virtual de 1.5.2020 a 8.5.2020.

Indexação

- RECURSO EXTRAORDINÁRIO, REEXAME, FATO, PROVA, CONCURSO PÚBLICO, AUDITOR FISCAL DO TESOURO NACIONAL, CANDIDATO APROVADO, NOMEAÇÃO, POSSE, LIMINAR, CONFIRMAÇÃO, SENTENÇA JUDICIAL, AUSÊNCIA, RATIFICAÇÃO, INTEGRALIDADE, TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL (TRF).

Legislação

LEG-FED LEI-013105 ANO-2015 ART-01040 INC-00002 CPC-2015 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

Observação

Número de páginas: 7. Análise: 14/07/2020, MJC.


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