Jurisprudência STF 1244094 de 22 de Maio de 2020
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Título
RE 1244094 AgR
Classe processual
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Relator
MARCO AURÉLIO
Data de julgamento
11/05/2020
Data de publicação
22/05/2020
Orgão julgador
Primeira Turma
Publicação
PROCESSO ELETRÔNICO DJe-127 DIVULG 21-05-2020 PUBLIC 22-05-2020
Partes
AGTE.(S) : UNIÃO PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO AGDO.(A/S) : BERNARDO COSTA PRATES SANTOS ADV.(A/S) : ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – MATÉRIA FÁTICA E LEGAL. O recurso extraordinário não é meio próprio ao revolvimento da prova nem serve à interpretação de normas legais.
Decisão
A Turma, por unanimidade, conheceu do agravo e negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Primeira Turma, Sessão Virtual de 1.5.2020 a 8.5.2020.
Indexação
- RECURSO EXTRAORDINÁRIO, REEXAME, FATO, PROVA, CONCURSO PÚBLICO, AUDITOR FISCAL DO TESOURO NACIONAL, CANDIDATO APROVADO, NOMEAÇÃO, POSSE, LIMINAR, CONFIRMAÇÃO, SENTENÇA JUDICIAL, AUSÊNCIA, RATIFICAÇÃO, INTEGRALIDADE, TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL (TRF).
Legislação
LEG-FED LEI-013105 ANO-2015 ART-01040 INC-00002 CPC-2015 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
Observação
Número de páginas: 7. Análise: 14/07/2020, MJC.