Jurisprudência STF 1242776 de 01 de Junho de 2022
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Título
ARE 1242776 ED-AgR
Classe processual
AG.REG. NOS EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
Relator
CÁRMEN LÚCIA
Data de julgamento
30/05/2022
Data de publicação
01/06/2022
Orgão julgador
Primeira Turma
Publicação
PROCESSO ELETRÔNICO DJe-106 DIVULG 31-05-2022 PUBLIC 01-06-2022
Partes
AGTE.(S) : JOICE CRISTINA HASSELMANN ADV.(A/S) : GUSTAVO BONINI GUEDES AGDO.(A/S) : ROBERTO REQUIAO DE MELLO E SILVA ADV.(A/S) : ANDREA KUGLER BATISTA RIBEIRO
Ementa
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PROCESSUAL CIVIL. POSTAGEM DE CONTEÚDO EM REDE SOCIAL. ALEGAÇÃO DE DANO À IMAGEM OU À HONRA. RESPONSABILIDADE: AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL (TEMA 657). MATÉRIA NÃO SUJEITA A RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora. Primeira Turma, Sessão Virtual de 20.5.2022 a 27.5.2022.
Indexação
- VIDE EMENTA.
Observação
- Acórdão(s) citado(s): (RESPONSABILIDADE CIVIL, DANO MORAL, OFENSA, IMAGEM, HONRA, REPERCUSSÃO GERAL) ARE 743473 AgR (2ªT), ARE 985388 AgR (TP), ARE 984733 AgR (2ªT), ARE 1067575 AgR (1ªT), ARE 1051367 AgR (1ªT), ARE 739382 RG (TP). Número de páginas: 11. Análise: 26/07/2022, MJC.