Jurisprudência STF 1242414 de 13 de Maio de 2020
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Título
RE 1242414 ED-AgR
Classe processual
AG.REG. NOS EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Relator
LUIZ FUX
Data de julgamento
15/04/2020
Data de publicação
13/05/2020
Orgão julgador
Primeira Turma
Publicação
PROCESSO ELETRÔNICO DJe-118 DIVULG 12-05-2020 PUBLIC 13-05-2020
Partes
AGTE.(S) : COLSAN SOCIEDADE BENEFICENTE DE COLETA DE SANGUE ADV.(A/S) : LEONARDO MIESSA DE MICHELI AGDO.(A/S) : MARIA CRISTINA DE TOLEDO BITTENCOURT ADV.(A/S) : VALERIA PIVATTO ADV.(A/S) : JOAO BATISTA GARCIA DOS SANTOS
Ementa
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ADMINISTRATIVO. CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. TRANSFUSÃO DE SANGUE. CONTAMINAÇÃO. HIV. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 279 DO STF. AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo, nos termos do voto do Relator. Primeira Turma, Sessão Virtual de 3.4.2020 a 14.4.2020.
Indexação
- VIDE EMENTA.
Legislação
LEG-FED LEI-013105 ANO-2015 ART-00006 ART-00009 CPC-2015 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL LEG-FED SUMSTF-000279 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
- Acórdão(s) citado(s): (RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO, CONTAMINAÇÃO, AIDS, TRANSFUSÃO DE SANGUE, REEXAME, FATO, PROVA) RE 496203 AgR (1ªT), AI 843918 AgR (1ªT). Número de páginas: 7. Análise: 26/06/2020, MJC.