Jurisprudência STF 1239597 de 13 de Fevereiro de 2020
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Título
ARE 1239597 AgR
Classe processual
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
Relator
LUIZ FUX
Data de julgamento
20/12/2019
Data de publicação
13/02/2020
Orgão julgador
Primeira Turma
Publicação
PROCESSO ELETRÔNICO DJe-029 DIVULG 12-02-2020 PUBLIC 13-02-2020
Partes
ADV.(A/S) : LEONARDO JOSE CARVALHO PEREIRA ADV.(A/S) : RENATA MOUTA PEREIRA PINHEIRO AGDO.(A/S) : COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP AGTE.(S) : NILTON DA FONSECA MENDES
Ementa
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PROCESSUAL CIVIL. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA PREVISTA EM LEI ESTADUAL. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA COMUM. PRECEDENTES. AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Decisão
Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo, nos termos do voto do Relator. Primeira Turma, Sessão Virtual de 13.12.2019 a 19.12.2019.
Indexação
- VIDE EMENTA.
Legislação
LEG-FED LEI-013105 ANO-2015 ART-00006 ART-00009 CPC-2015 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL LEG-EST LEI-004819 ANO-1958 LEI ORDINÁRIA, SP
Observação
- Acórdão(s) citado(s): (COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA, INSTITUIÇÃO, LEI ESTADUAL, COMPETÊNCIA, JUSTIÇA COMUM) RE 631049 ED (1ªT), Rcl 14414 ED (TP), RE 808513 AgR (2ªT), ARE 1051142 AgR (2ªT). Número de páginas: 8. Análise: 21/05/2020, MJC.