Jurisprudência STF 1239513 de 15 de Junho de 2020
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Título
ARE 1239513 ED-AgR
Classe processual
AG.REG. NOS EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
Relator
CÁRMEN LÚCIA
Data de julgamento
08/06/2020
Data de publicação
15/06/2020
Orgão julgador
Segunda Turma
Publicação
PROCESSO ELETRÔNICO DJe-148 DIVULG 12-06-2020 PUBLIC 15-06-2020
Partes
AGTE.(S) : ANTONIO CARLOS VARGAS FILHO E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : MARCIO DE MELO LOBO ADV.(A/S) : RODRIGO BARROS DE MOURA ADV.(A/S) : ANTONIO DE FARIA GUIMARAES AGDO.(A/S) : COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL
Ementa
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ALEGADA OMISSÃO DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS. PREJUÍZO CAUSADO AOS ACIONISTAS. RISCO DE MERCADO. COMPROVAÇÃO DO NEXO CAUSAL: SÚMULA N. 279 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AUSÊNCIA DE OFENSA CONSTITUCIONAL DIRETA. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora. Segunda Turma, Sessão Virtual de 29.5.2020 a 5.6.2020.
Indexação
- VIDE EMENTA.
Legislação
LEG-FED CF ANO-1988 ART-00093 INC-00009 CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED SUMSTF-000279 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
- Acórdão(s) citado(s): (FUNDAMENTAÇÃO, DECISÃO JUDICIAL) AI 791292 QO-RG. (RESPONSABILIDADE CIVIL, DANO MORAL, DANO MATERIAL, NEXO DE CAUSALIDADE, REEXAME, FATO, PROVA) AI 685054 AgR (1ªT), ARE 1126664 AgR (2ªT), RE 1133322 AgR (1ªT), ARE 1245814 AgR (TP). Número de páginas: 12. Análise: 20/08/2020, MJC.