Jurisprudência STF 1237134 de 23 de Abril de 2020
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Título
RE 1237134 AgR
Classe processual
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Relator
CÁRMEN LÚCIA
Data de julgamento
15/04/2020
Data de publicação
23/04/2020
Orgão julgador
Segunda Turma
Publicação
PROCESSO ELETRÔNICO DJe-097 DIVULG 22-04-2020 PUBLIC 23-04-2020
Partes
AGTE.(S) : CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB ADV.(A/S) : JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA ADV.(A/S) : ROMULO HENRIQUES LESSA ADV.(A/S) : GABRIELLA NERY BARROS ADV.(A/S) : RICARDO ZACHARSKI JUNIOR ADV.(A/S) : RODRIGO DA SILVA FERREIRA AGDO.(A/S) : EDNA FERREIRA DO NASCIMENTO PROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL
Ementa
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TRABALHISTA. AÇÃO DE RESSARCIMENTO. REEXAME DA NATUREZA JURÍDICA DO ATO ILÍCITO PARA FIXAÇÃO DE COMPETÊNCIA: SÚMULA N. 279 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora. Não participou deste julgamento, por motivo de licença médica no início da sessão, o Ministro Celso de Mello (art. 2º, § 5º, da Resolução 642/2019). Segunda Turma, Sessão Virtual de 3.4.2020 a 14.4.2020.
Indexação
- VIDE EMENTA.
Legislação
LEG-FED LEI-013105 ANO-2015 ART-00085 PAR-00011 CPC-2015 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL LEG-FED SUMSTF-000279 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
- Acórdão(s) citado(s): (SÚMULA 279/STF) ARE 730630 AgR (2ªT), ARE 909773 AgR (2ªT), ARE 1080268 AgR (1ªT), ARE 1158792 AgR (2ªT). Número de páginas: 7. Análise: 10/06/2020, BMP.