Jurisprudência STF 1234918 de 22 de Maio de 2020
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Título
ARE 1234918 AgR
Classe processual
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
Relator
MARCO AURÉLIO
Data de julgamento
11/05/2020
Data de publicação
22/05/2020
Orgão julgador
Primeira Turma
Publicação
PROCESSO ELETRÔNICO DJe-127 DIVULG 21-05-2020 PUBLIC 22-05-2020
Partes
AGTE.(S) : ESTADO DE SÃO PAULO AGTE.(S) : SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO AGDO.(A/S) : NILTON CESAR DE MORAES ADV.(A/S) : WAGNER JOSE DA SILVA ADV.(A/S) : APARECIDO BATISTA ASSUNCAO
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – MATÉRIA FÁTICA E LEGAL. O recurso extraordinário não é meio próprio ao revolvimento da prova nem serve à interpretação de normas legais.
Decisão
A Turma, por unanimidade, conheceu do agravo interno e negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Primeira Turma, Sessão Virtual de 1.5.2020 a 8.5.2020.
Indexação
- RECURSO EXTRAORDINÁRIO, REEXAME, FATO, PROVA, MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO, EXECUÇÃO INDIVIDUAL.
Observação
- Acórdão(s) citado(s): (MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO, SUBSTITUTO PROCESSUAL, AUTORIZAÇÃO EXPRESSA, ASSOCIADO) MS 23769 (TP), MS 31336 (2ªT). Número de páginas: 8. Análise: 06/07/2020, MJC.