Jurisprudência STF 1233921 de 10 de Marco de 2021
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Título
ARE 1233921 TPI-AgR
Classe processual
AG.REG. EM TUTELA PROVISÓRIA INCIDENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
Relator
CÁRMEN LÚCIA
Data de julgamento
08/03/2021
Data de publicação
10/03/2021
Orgão julgador
Segunda Turma
Publicação
PROCESSO ELETRÔNICO DJe-045 DIVULG 09-03-2021 PUBLIC 10-03-2021
Partes
AGTE.(S) : TATIANA SZYCHOVSKI DE CARVALHO ADV.(A/S) : RAQUEL GONCALVES NUNES AGDO.(A/S) : ESTADO DO PARANA PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PARANA
Ementa
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM TUTELA PROVISÓRIA INCIDENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. DECISÃO PELA QUAL NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: PRETENSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO. TUTELA PROVISÓRIA INCIDENTAL PREJUDICADA. CARÁTER PROTELATÓRIO DO RECURSO. IMPOSIÇÃO DE MULTA DE 1% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, COM A RESSALVA DE EVENTUAL CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental com aplicação de multa, ressalvada a concessão de justiça gratuita, nos termos do voto da Relatora. Segunda Turma, Sessão Virtual de 26.2.2021 a 5.3.2021.
Indexação
- VIDE EMENTA.
Legislação
LEG-FED LEI-013105 ANO-2015 ART-00077 INC-00002 INC-00003 ART-00080 INC-00001 INC-00006 INC-00007 ART-00300 CPC-2015 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
Observação
- Acórdão(s) citado(s): (AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL, CABIMENTO) AC 2798 ED (2ªT), Pet 7219 AgR (1ªT). (DEVER DE LEALDADE PROCESSUAL, ABUSO DO DIREITO DE RECORRER) AI 160035 AgR-ED-ED-EDv-AgR-AgR-AgR-AgR-EDv-AgR-ED (TP), Rcl 1723 AgR-QO (TP). Número de páginas: 9. Análise: 26/07/2021, MJC.