Jurisprudência STF 1233224 de 01 de Abril de 2020
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Título
ARE 1233224 AgR
Classe processual
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
Relator
LUIZ FUX
Data de julgamento
20/03/2020
Data de publicação
01/04/2020
Orgão julgador
Primeira Turma
Publicação
PROCESSO ELETRÔNICO DJe-080 DIVULG 31-03-2020 PUBLIC 01-04-2020
Partes
AGTE.(S) : SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV AGTE.(S) : ESTADO DE SÃO PAULO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO AGDO.(A/S) : ANA ALVES PEREIRA ADV.(A/S) : WILSON JOSE LOPES ADV.(A/S) : ANTONIO JOSE BOLDRIN
Ementa
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PREVIDENCIÁRIO. MAGISTÉRIO. APOSENTADORIA PROPORCIONAL. CÁLCULO COM BASE EM TEMPO EXIGIDO PARA APOSENTADORIA COM PROVENTOS INTEGRAIS. PRECEDENTES. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo, nos termos do voto do Relator. Primeira Turma, Sessão Virtual de 13.3.2020 a 19.3.2020.
Indexação
- VIDE EMENTA.
Legislação
LEG-FED LEI-013105 ANO-2015 ART-00006 ART-00009 CPC-2015 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
Observação
- Acórdão(s) citado(s): (MAGISTÉRIO, APOSENTADORIA ESPECIAL, APOSENTADORIA PROPORCIONAL, TEMPO DE SERVIÇO ) RE 214852 (2ªT), RE 717701 ED (2ªT), ARE 902865 AgR (2ªT), ARE 1014902 AgR (2ªT). Número de páginas: 7. Análise: 25/05/2020, MJC.