Jurisprudência STF 1227391 de 04 de Novembro de 2020
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Título
ARE 1227391 AgR-ED
Classe processual
EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
Relator
CÁRMEN LÚCIA
Data de julgamento
20/10/2020
Data de publicação
04/11/2020
Orgão julgador
Segunda Turma
Publicação
PROCESSO ELETRÔNICO DJe-263 DIVULG 03-11-2020 PUBLIC 04-11-2020
Partes
EMBTE.(S) : JOSE EDUARDO MARTINS CARDOZO ADV.(A/S) : FABIO TOFIC SIMANTOB ADV.(A/S) : MARIA JAMILE JOSE EMBDO.(A/S) : SERGIO LUZ PARDELLAS ADV.(A/S) : CLAUDIO GAMA PIMENTEL ADV.(A/S) : ANDRE FINI TERCAROLLI
Ementa
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO PENAL. DIFAMAÇÃO. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE PROVAS: SÚMULA N. 279 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.
Decisão
A Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto da Relatora. Segunda Turma, Sessão Virtual de 9.10.2020 a 19.10.2020.
Indexação
- VIDE EMENTA.
Legislação
LEG-FED DEL-003689 ANO-1941 ART-00619 CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL LEG-FED SUMSTF-000279 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
- Acórdão(s) citado(s): (CRIME, DIFAMAÇÃO, REEXAME, FATO, PROVA) ARE 794246 AgR (1ªT), ARE 934581 AgR (2ªT). (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, REEXAME, MATÉRIA) AI 177313 AgR-ED - RTJ 191/694, ARE 1083947 AgR-ED (TP), ARE 1160485 AgR-ED (2ªT). Número de páginas: 11. Análise: 22/03/2021, AMS.