Jurisprudência STF 1222768 de 05 de Marco de 2020

Publicado por Supremo Tribunal Federal

Título

ARE 1222768 AgR-ED

Classe processual

EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO

Relator

DIAS TOFFOLI (Presidente)

Data de julgamento

20/12/2019

Data de publicação

05/03/2020

Orgão julgador

Tribunal Pleno

Publicação

PROCESSO ELETRÔNICO DJe-046 DIVULG 04-03-2020 PUBLIC 05-03-2020

Partes

EMBDO.(A/S) : SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TELECOMUNICACOES, TRANSMISSAO DE DADOS E CORREIO ELETRONICO, TELEFONIA MOVEL CELULAR, SERVICOS TRONCALIZADOS DE COMUNICACAO, RADIOCHAMADA, TELEMARKETING, PROJETO, CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MEIOS FÍSICOS DE TRANSMISSÃO DE SINAL, SIMILARES E OPERADORES DE MESAS TELEFÔNICAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTTEL RJ PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA EMBTE.(S) : TELEMAR NORTE LESTE S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADV.(A/S) : GRAZIELE CARDOSO DA SILVA ADV.(A/S) : JOSÉ ALBERTO COUTO MACIEL EMBDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Ementa

EMENTA Embargos de declaração no agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Questões afastadas nos julgamentos anteriores. Não há omissão, contradição, obscuridade ou erro material a serem sanados. Precedentes. 1. No julgamento do recurso, as questões postas pela parte recorrente foram enfrentadas adequadamente. Inexistência dos vícios previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil. 2. Embargos de declaração rejeitados.

Decisão

Decisão: O Tribunal, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator, Ministro Dias Toffoli (Presidente). Plenário, Sessão Virtual de 13.12.2019 a 19.12.2019.