Jurisprudência STF 1222297 de 21 de Novembro de 2019
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Título
ARE 1222297 AgR-quarto
Classe processual
QUARTO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
Relator
ALEXANDRE DE MORAES
Data de julgamento
25/10/2019
Data de publicação
21/11/2019
Orgão julgador
Primeira Turma
Publicação
PROCESSO ELETRÔNICO DJe-254 DIVULG 20-11-2019 PUBLIC 21-11-2019
Partes
AGTE.(S) : PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB ADV.(A/S) : CLAUDIO RENATO DO CANTO FARAG AGTE.(S) : ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES FISCAIS DE RENDA DE SÃO PAULO ADV.(A/S) : RICARDO HASSON SAYEG ADV.(A/S) : MARIANA FLEMING SOARES ORTIZ ADV.(A/S) : HENRIQUE NELSON CALANDRA AGTE.(S) : SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUICOES DE ENSINO SUPERIOR ADV.(A/S) : LARA LORENA FERREIRA ADV.(A/S) : NILO DA CUNHA JAMARDO BEIRO AGTE.(S) : ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO AGTE.(S) : PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADV.(A/S) : MARCO ANTONIO HATEM BENETON ADV.(A/S) : DIANA COELHO BARBOSA ADV.(A/S) : ALEXANDRE ISSA KIMURA AGDO.(A/S) : PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ADV.(A/S) : FREDERICO AUGUSTO PEREIRA ADV.(A/S) : LUIZ MARIO PEREIRA DE SOUZA GOMES INTDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Ementa
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. AUSÊNCIA DE PEDIDO DE INGRESSO NO CURSO DA CAUSA. ILEGITIMIDADE RECURSAL. AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao quarto agravo interno, nos termos do voto do Relator. Primeira Turma, Sessão Virtual de 18.10.2019 a 24.10.2019.
Indexação
- INCLUSÃO, AMICUS CURIAE.
Observação
Número de páginas: 10. Análise: 15/01/2020, AMS.