Jurisprudência STF 1221582 de 15 de Maio de 2020

Publicado por Supremo Tribunal Federal

Título

ARE 1221582 AgR

Classe processual

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO

Relator

MARCO AURÉLIO

Data de julgamento

04/05/2020

Data de publicação

15/05/2020

Orgão julgador

Primeira Turma

Publicação

PROCESSO ELETRÔNICO DJe-121 DIVULG 14-05-2020 PUBLIC 15-05-2020

Partes

AGTE.(S) : ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : LUIZ RODRIGUES WAMBIER ADV.(A/S) : MAURI MARCELO BEVERVANCO JUNIOR ADV.(A/S) : WAMBIER, YAMASAKI, BEVERVANÇO & LOBO ADVOGADOS (OAB 2049/PR) AGDO.(A/S) : ASSOCIAÇÃO DE DEFESA E ORIENTAÇÃO DO CIDADÃO - ADOC ADV.(A/S) : ALCIO MANOEL DE SOUSA FIGUEIREDO ADV.(A/S) : JOSE CARLOS DIZIDEL MACHADO INTDO.(A/S) : ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. ADV.(A/S) : TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM WAMBIER ADV.(A/S) : EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS ADV.(A/S) : MARIA LUCIA LINS CONCEICAO DE MEDEIROS ADV.(A/S) : PRISCILA KEI SATO INTDO.(A/S) : BANCO GMAC S.A. ADV.(A/S) : ANDRE MUSZKAT ADV.(A/S) : BRUNO DA SILVA MADEIRA INTDO.(A/S) : SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADV.(A/S) : SONNY BRASIL DE CAMPOS GUIMARAES INTDO.(A/S) : BBV LEASING BRASIL S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV.(A/S) : VALDIR LEMOS DE CARVALHO INTDO.(A/S) : VOLKSWAGEN LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV.(A/S) : ANA PAULA HUBINGER ARAUJO

Ementa

RECURSO EXTRAORDINÁRIO – MATÉRIA FÁTICA E LEGAL. O recurso extraordinário não é meio próprio ao revolvimento da prova nem serve à interpretação de normas legais.

Decisão

A Turma, por unanimidade, conheceu do agravo e negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Primeira Turma, Sessão Virtual de 24.4.2020 a 30.4.2020.

Indexação

- RECURSO EXTRAORDINÁRIO, REEXAME, FATO, PROVA, APRECIAÇÃO, MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL, EXTENSÃO, DECISÃO, LITISCONSORTE PASSIVO, AÇÃO COLETIVA.

Observação

Número de páginas: 10. Análise: 21/07/2020, AMS.