Jurisprudência STF 1219239 de 14 de Maio de 2020
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Título
RE 1219239 AgR-terceiro
Classe processual
TERCEIRO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Relator
CÁRMEN LÚCIA
Data de julgamento
11/05/2020
Data de publicação
14/05/2020
Orgão julgador
Segunda Turma
Publicação
PROCESSO ELETRÔNICO DJe-119 DIVULG 13-05-2020 PUBLIC 14-05-2020
Partes
AGTE.(S) : BANCO DO BRASIL SA ADV.(A/S) : MARCELO GLASHERSTER ADV.(A/S) : BRUNO NASCIMENTO COELHO AGDO.(A/S) : ADILSON ALVES DA COSTA E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR
Ementa
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. COMPLEMENTAÇÃO DA APOSENTADORIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM. TEMA 190 DE REPERCUSSÃO GERAL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora. Segunda Turma, Sessão Virtual de 1.5.2020 a 8.5.2020.
Indexação
- VIDE EMENTA.
Observação
- Acórdão(s) citado(s): (PREVIDÊNCIA PRIVADA, COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA, COMPETÊNCIA) RE 586453 RG, ARE 1019939 AgR (2ªT), RE 589551 AgR (2ªT), RE 1227489 AgR (1ªT), RE 1125192 AgR (1ªT). - Decisões monocráticas citadas: (PREVIDÊNCIA PRIVADA, COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA, COMPETÊNCIA) RE 1062929, RE 1093627, RE 1171737, RE 1226379, RE 1092599, RE 1256707. Número de páginas: 7. Análise: 13/07/2020, MJC.