Jurisprudência STF 1219078 de 04 de Junho de 2021
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Título
ARE 1219078 AgR
Classe processual
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
Relator
GILMAR MENDES
Data de julgamento
31/05/2021
Data de publicação
04/06/2021
Orgão julgador
Segunda Turma
Publicação
PROCESSO ELETRÔNICO DJe-106 DIVULG 02-06-2021 PUBLIC 04-06-2021
Partes
AGTE.(S) : O.G.P.G.F. ADV.(A/S) : LADISAEL BERNARDO ADV.(A/S) : ROBERTA MASTROROSA DACORSO ADV.(A/S) : LETICIA AIDA MEZENA AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA INTDO.(A/S) : E.E.I. INTDO.(A/S) : A.M. INTDO.(A/S) : P.S.V.C. ADV.(A/S) : LUIZ FRANCISCO CORREA DE CASTRO INTDO.(A/S) : D.N. ADV.(A/S) : ANTONIO CLAUDIO MARIZ DE OLIVEIRA ADV.(A/S) : LAURA SOARES DE GODOY ADV.(A/S) : FAUSTO LATUF SILVEIRA ADV.(A/S) : BRIAN ALVES PRADO ADV.(A/S) : PAOLA MARTINS MOREIRA INTDO.(A/S) : W.R.B. INTDO.(A/S) : L.F.N. INTDO.(A/S) : E.M.C.N. ADV.(A/S) : JEFERSON LUIZ FERREIRA DE MATTOS ADV.(A/S) : PRISCILA LEIKA YAMASAKI INTDO.(A/S) : R.L.C. ADV.(A/S) : LUIZ FRANCISCO CORREA DE CASTRO INTDO.(A/S) : M.F.A. ADV.(A/S) : ALEXANDRE CREPALDI INTDO.(A/S) : M.A.R.B. INTDO.(A/S) : J.D.P.B. ADV.(A/S) : JEFERSON LUIZ FERREIRA DE MATTOS ADV.(A/S) : PRISCILA LEIKA YAMASAKI INTDO.(A/S) : A.C.F.R. INTDO.(A/S) : C.C.L.S. ADV.(A/S) : LEANDRO ALTERIO FALAVIGNA INTDO.(A/S) : M.S.B. ADV.(A/S) : LEONARDO FOGACA PANTALEAO INTDO.(A/S) : M.B.G. ADV.(A/S) : LADISAEL BERNARDO
Ementa
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. 2. Direito Penal e Processual Penal. 3. Crimes contra a Administração Pública. 4. Ofensa indireta e reflexa à Constituição Federal. 5. Necessidade de revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos. Óbice da Súmula 279/STF. 6. Tema 660 da sistemática de repercussão geral da questão constitucional. 7. Precedentes. 8. Agravo regimental não provido.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 21.5.2021 a 28.5.2021.
Indexação
- VIDE EMENTA.
Legislação
LEG-FED SUMSTF-000279 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
Número de páginas: 4. Análise: 23/08/2021, MJC.