Jurisprudência STF 1215100 de 16 de Outubro de 2019
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Título
ARE 1215100 AgR
Classe processual
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
Relator
CÁRMEN LÚCIA
Data de julgamento
27/09/2019
Data de publicação
16/10/2019
Orgão julgador
Segunda Turma
Publicação
PROCESSO ELETRÔNICO DJe-225 DIVULG 15-10-2019 PUBLIC 16-10-2019
Partes
AGTE.(S) : CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - CFOAB ADV.(A/S) : OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR ADV.(A/S) : BRUNO MATIAS LOPES AGDO.(A/S) : MARIA CARMEN JULIAO DE CERQUEIRA ADV.(A/S) : CLEANE BRELAZ PANTA DE SOUSA
Ementa
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. LITISPENDÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA CONSTITUCIONAL E DE OFENSA CONSTITUCIONAL DIRETA. EXAME DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. CRITÉRIOS DE CORREÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE PROVAS E DE CLÁUSULAS EDITALÍCIAS. SÚMULAS NS. 279 E 454 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora. Segunda Turma, Sessão Virtual de 20.9.2019 a 26.9.2019.
Indexação
- VIDE EMENTA.
Legislação
LEG-FED SUMSTF-000279 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF LEG-FED SUMSTF-000282 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF LEG-FED SUMSTF-000356 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF LEG-FED SUMSTF-000454 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
- Acórdão(s) citado(s): (PREQUESTIONAMENTO) AI 733846 AgR (1ªT), ARE 1125393 AgR-segundo (2ªT). (SÚMULA 279/STF, SÚMULA 454/STF) RE 596531 AgR-segundo (1ªT), ARE 757852 AgR (2ªT), ARE 1047895 AgR (1ªT), ARE 1135489 AgR (1ªT). Número de páginas: 9. Análise: 29/11/2019, BMP.