Jurisprudência STF 1213804 de 09 de Outubro de 2019
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Título
ARE 1213804 AgR
Classe processual
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
Relator
GILMAR MENDES
Data de julgamento
27/09/2019
Data de publicação
09/10/2019
Orgão julgador
Segunda Turma
Publicação
PROCESSO ELETRÔNICO DJe-219 DIVULG 08-10-2019 PUBLIC 09-10-2019
Partes
AGTE.(S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL AGDO.(A/S) : NATALICIO RODRIGUES DOS SANTOS AGDO.(A/S) : DJENIFER DOS SANTOS REPRESENTADA POR NATALÍCIO RODRIGUES DOS SANTOS ADV.(A/S) : VITAL MOACIR DA SILVEIRA INTDO.(A/S) : VANIA ROSA ROMAN ADV.(A/S) : CARLOS AUGUSTO ANDRADE REBELLATO INTDO.(A/S) : HOSPITAL SANTO ANTONIO ADV.(A/S) : MARCO ANTONIO DE MATTOS
Ementa
Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. 2. Direito Administrativo. 3. Erro médico. Responsabilidade estatal configurada. 4. Ofensa reflexa à Constituição Federal. Necessidade de reexame do acervo probatório. Súmula 279 do STF. Precedentes. 5. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 6. Negado provimento ao agravo regimental.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 20.9.2019 a 26.9.2019.
Indexação
- TERMO(S) DE RESGATE: DIABETE, SORO GLICOSADO.
Legislação
LEG-FED SUMSTF-000279 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
- Acórdão(s) citado(s): (ERRO MÉDICO, REEXAME, FATO, PROVA) RE 931825 AgR (1ªT), ARE 1079575 AgR (2ªT). Número de páginas: 7. Análise: 22/11/2019, MJC.