Jurisprudência STF 1211631 de 12 de Dezembro de 2019
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Título
RE 1211631 AgR
Classe processual
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Relator
MARCO AURÉLIO
Data de julgamento
08/10/2019
Data de publicação
12/12/2019
Orgão julgador
Primeira Turma
Publicação
PROCESSO ELETRÔNICO DJe-275 DIVULG 11-12-2019 PUBLIC 12-12-2019
Partes
AGTE.(S) : ANGELA MARIA COSTA ADV.(A/S) : EDUARDO CORREA DA COSTA PIZZI AGDO.(A/S) : ESTADO DE MINAS GERAIS PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – MATÉRIA FÁTICA E LEGAL. O recurso extraordinário não é meio próprio ao revolvimento da prova nem serve à interpretação de normas legais.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Ministros Luiz Fux e Luís Roberto Barroso. Presidiu o julgamento o Ministro Marco Aurélio. Primeira Turma, 08.10.2019.
Indexação
- RECURSO EXTRAORDINÁRIO, REEXAME, FATO, PROVA, VALIDADE, CONTRATO DE TRABALHO, LEVANTAMENTO DE DEPÓSITO, FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS), CONTRATO TEMPORÁRIO.
Observação
- Acórdão(s) citado(s): (LEVANTAMENTO DE DEPÓSITO, FGTS, CONTRATO TEMPORÁRIO) RE 765320 RG. Número de páginas: 6. Análise: 12/04/2020, AMS.