Jurisprudência STF 1195841 de 27 de Maio de 2020
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Título
RE 1195841 AgR-segundo-ED-ED
Classe processual
EMB.DECL. NOS EMB.DECL. NO SEGUNDO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Relator
CÁRMEN LÚCIA
Data de julgamento
22/05/2020
Data de publicação
27/05/2020
Orgão julgador
Segunda Turma
Publicação
PROCESSO ELETRÔNICO DJe-130 DIVULG 26-05-2020 PUBLIC 27-05-2020
Partes
EMBTE.(S) : METHANEX CHILE S/A ADV.(A/S) : LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO EMBTE.(S) : NAVIERA ULTRANAV LTDA ADV.(A/S) : LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO EMBDO.(A/S) : GPC QUÍMICA S/A ADV.(A/S) : DICKSON DE MENEZES PEREIRA EMBDO.(A/S) : ARAUCO DO BRASIL S.A. ADV.(A/S) : MAURO PEDROSO GONCALVES EMBDO.(A/S) : HEXION QUÍMICA DO BRASIL LTDA (ATUAL DENOMINAÇÃO DE MOMENTIVE QUÍMICA DO BRASIL LTDA) ADV.(A/S) : TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM WAMBIER ADV.(A/S) : PRISCILA KEI SATO INTDO.(A/S) : SIMONE MARTINS ADV.(A/S) : LUIZ CARLOS DA ROCHA
Ementa
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO SEGUNDO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. SEGUNDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: PRETENSÃO DE REEXAME DA MATÉRIA. CARÁTER PROTELATÓRIO. MULTA APLICADA NO PERCENTUAL DE 1%, CONFORME O § 2º DO ART. 1.026 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS.
Decisão
A Turma, por unanimidade, não conheceu dos embargos de declaração e aplicou a multa prevista no § 2º do art. 1.026 do Código de Processo Civil, no percentual de 1% (um por cento), nos termos do voto da Relatora. Segunda Turma, Sessão Virtual de 15.5.2020 a 21.5.2020.
Indexação
- VIDE EMENTA.
Legislação
LEG-FED LEI-013105 ANO-2015 ART-01022 ART-01026 PAR-00002 CPC-2015 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
Observação
Número de páginas: 6. Análise: 29/07/2020, MJC.