Jurisprudência STF 1187510 de 13 de Dezembro de 2019
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Título
RE 1187510 AgR
Classe processual
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Relator
MARCO AURÉLIO
Data de julgamento
05/11/2019
Data de publicação
13/12/2019
Orgão julgador
Primeira Turma
Publicação
PROCESSO ELETRÔNICO DJe-277 DIVULG 12-12-2019 PUBLIC 13-12-2019
Partes
AGTE.(S) : LUIZ PHILLIPE MOREIRA BORGES ADV.(A/S) : JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO AGDO.(A/S) : ESTADO DO PARÁ PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PARÁ
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – MATÉRIA FÁTICA. O recurso extraordinário não é meio próprio ao revolvimento da prova.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo, nos termos do voto do Relator. Presidência do Ministro Luiz Fux. Primeira Turma, 05.11.2019.
Indexação
- DESCABIMENTO, REEXAME, FATO, PROVA, INEXISTÊNCIA, RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO, HOMICÍDIO, AUTOR, POLICIAL CIVIL, FÉRIAS, AUSÊNCIA, NEXO DE CAUSALIDADE.
Observação
Número de páginas: 7. Análise: 11/03/2020, BMP.