Jurisprudência STF 1183473 de 16 de Maio de 2019
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Título
ARE 1183473 AgR
Classe processual
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
Relator
DIAS TOFFOLI (Presidente)
Data de julgamento
24/04/2019
Data de publicação
16/05/2019
Orgão julgador
Tribunal Pleno
Publicação
PROCESSO ELETRÔNICO DJe-102 DIVULG 15-05-2019 PUBLIC 16-05-2019
Partes
AGTE.(S) : CLAUDINEI FERRI AGTE.(S) : DIRCE PEREIRA FERRI AGTE.(S) : ERONCI RIBAS DE BRITTO CRUZ AGTE.(S) : ANTONIO BARBOSA DE LIMA AGTE.(S) : LÚCIA ROSA RIBEIRO AGTE.(S) : MINEIA RIBEIRO ALVES AGTE.(S) : ALTAIR DOS SANTOS ALVES AGTE.(S) : FABIANO DE BORBA RIBEIRO AGTE.(S) : FRANCIELE DOS SANTOS MICHETTI RIBEIRO AGTE.(S) : LUCIANO BORBA RIBEIRO AGTE.(S) : SIMONE SOUZA BORBA RIBEIRO AGTE.(S) : ADEMIR BORBA RIBEIRO AGTE.(S) : JOÃO CARLOS HENRIQUE AGTE.(S) : LAERTES ALMEIDA DE SOUZA AGTE.(S) : MARIA DA LUZ SILVA SOUZA AGTE.(S) : DIRCEU PEREIRA AGTE.(S) : JOAO SERGIO JAQUES AGTE.(S) : SIMONE DO ROCIO DE FARIAS JAQUES AGTE.(S) : CAROLINE DE FARIAS JAQUES AGTE.(S) : RAFAELA DE FARIAS JAQUES AGTE.(S) : ANGELO CARLOS DE OLIVEIRA AGTE.(S) : MERI TEREZINHA LIMA DE SOUZA AGTE.(S) : SIRENE TEREZINHA DOS SANTOS AGTE.(S) : CHARLES BARBOSA AGTE.(S) : JOAO BORBA RIBEIRO AGTE.(S) : VERA REGINA LACERDA AGTE.(S) : VANESSA BALCO GARCIA ADV.(A/S) : LISIMAR VALVERDE PEREIRA AGDO.(A/S) : DUCK IMÓVEIS LTDA ADV.(A/S) : JOAO PAULO BOMFIM
Ementa
EMENTA Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Direito Civil. Revisão de cláusulas contratuais. Fatos e provas. Reexame. Impossibilidade. Precedentes. 1. Inviável, em recurso extraordinário, a análise do conjunto fático-probatório dos autos, das cláusulas do contrato firmado entre os litigantes e da legislação infraconstitucional pertinente. Incidência das Súmulas nºs 279 e 454/STF. 2. Agravo regimental não provido.
Decisão
O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator, Ministro Dias Toffoli (Presidente). Plenário, Sessão Virtual de 12.4.2019 a 23.4.2019.
Indexação
- VIDE EMENTA.
Legislação
LEG-FED SUMSTF-000279 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF LEG-FED SUMSTF-000454 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
- Acórdão(s) citado(s): (SÚMULA 279/STF, SÚMULA 454/STF) ARE 922608 AgR (1ªT), ARE 1001499 AgR (2ªT), ARE 1056453 AgR (2ªT), RE 1071857 AgR (2ªT). (CONTRADITÓRIO, AMPLA DEFESA, COISA JULGADA, DEVIDO PROCESSO LEGAL) AI 360265 AgR (2ªT), ARE 1134126 AgR (2ªT). Número de páginas: 10. Análise: 13/06/2019, BMP.