Jurisprudência STF 1182189 de 07 de Dezembro de 2020
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Título
RE 1182189 AgR
Classe processual
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Relator
MARCO AURÉLIO
Data de julgamento
23/11/2020
Data de publicação
07/12/2020
Orgão julgador
Primeira Turma
Publicação
PROCESSO ELETRÔNICO DJe-287 DIVULG 04-12-2020 PUBLIC 07-12-2020
Partes
AGTE.(S) : OBSERVATÓRIO NACIONAL DA ADVOCACIA - ONABR ADV.(A/S) : MÁRIO DAVID PRADO SÁ INTDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA INTDO.(A/S) : ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DA BAHIA ADV.(A/S) : MARCIA DIAS BORGES INTDO.(A/S) : UNIÃO PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO INTDO.(A/S) : CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - CFOAB ADV.(A/S) : LIZANDRA NASCIMENTO VICENTE ADV.(A/S) : MARCUS VINICIUS FURTADO COÊLHO
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – REPERCUSSÃO GERAL – TERCEIRO – INTERVENÇÃO. O simples fato de representantes da associação requerente terem, mediante plataforma digital, discutido o tema a ser julgado pelo Plenário, não gera interesse suficiente à admissão no processo.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Primeira Turma, Sessão Virtual de 13.11.2020 a 20.11.2020.
Indexação
- VIDE EMENTA.
Observação
Número de páginas: 7. Análise: 08/04/2021, MJC.