Jurisprudência STF 1181372 de 16 de Agosto de 2019
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Título
RE 1181372 AgR
Classe processual
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Relator
CÁRMEN LÚCIA
Data de julgamento
06/08/2019
Data de publicação
16/08/2019
Orgão julgador
Segunda Turma
Publicação
PROCESSO ELETRÔNICO DJe-179 DIVULG 15-08-2019 PUBLIC 16-08-2019
Partes
AGTE.(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA AGDO.(A/S) : ORLANDO APARECIDO MOREIRA AGDO.(A/S) : JULIO CESAR ROMANI MOREIRA AGDO.(A/S) : RITA DE CASSIA ROMANI MOREIRA ADV.(A/S) : CARLOS ROBERTO MOREIRA AGDO.(A/S) : CLAUDEMIRO UNDICIATTI ADV.(A/S) : MARCOS ALVES DE SOUZA INTDO.(A/S) : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Ementa
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PENAL. ACÓRDÃO CONFIRMATÓRIO DA CONDENAÇÃO NÃO É MARCO INTERRUPTIVO DA PRESCRIÇÃO. DECISÃO EM HARMONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora. Segunda Turma, Sessão Virtual de 28.6.2019 a 5.8.2019.
Indexação
- VIDE EMENTA.
Observação
- Acórdão(s) citado(s): (PRAZO PRESCRICIONAL, INTERRUPÇÃO) HC 71007 (2ªT), HC 96009 (1ªT), RHC 112687 (1ªT), RE 751394 (1ªT). Número de páginas: 8. Análise: 09/09/2019, AMS.