Jurisprudência STF 1180369 de 04 de Junho de 2019
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Título
ARE 1180369 ED-segundos-AgR
Classe processual
AG.REG. NOS SEGUNDOS EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
Relator
LUIZ FUX
Data de julgamento
24/05/2019
Data de publicação
04/06/2019
Orgão julgador
Primeira Turma
Publicação
PROCESSO ELETRÔNICO DJe-119 DIVULG 03-06-2019 PUBLIC 04-06-2019
Partes
AGTE.(S) : ANABEL MACHADO TEIXEIRA ADV.(A/S) : MAIRA HUBERT AGDO.(A/S) : BRASIL TELECOM S/A ADV.(A/S) : DIEGO SOUZA GALVAO ADV.(A/S) : TOMAS ESCOSTEGUY PETTER
Ementa
Ementa: AGRAVO INTERNO NOS SEGUNDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. PRESCRIÇÃO. NECESSIDADE DE ANÁLISE DE NORMA INFRACONSTITUCIONAL E DO REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 279 DO STF. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo, nos termos do voto do Relator. Primeira Turma, Sessão Virtual de 17.5.2019 a 23.5.2019.
Indexação
- VIDE EMENTA.
Legislação
LEG-FED LEI-013105 ANO-2015 ART-00006 ART-00009 CPC-2015 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL LEG-FED SUMSTF-000279 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
- Acórdão(s) citado(s): (PRESCRIÇÃO, REEXAME, FATO, PROVA) ARE 1064878 AgR (1ªT), ARE 1124627 AgR (2ªT), ARE 1166196 AgR (2ªT). Número de páginas: 7. Análise: 03/07/2019, AMS.