Jurisprudência STF 1179764 de 01 de Abril de 2019
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Título
RE 1179764 AgR
Classe processual
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Relator
ALEXANDRE DE MORAES
Data de julgamento
22/03/2019
Data de publicação
01/04/2019
Orgão julgador
Primeira Turma
Publicação
PROCESSO ELETRÔNICO DJe-064 DIVULG 29-03-2019 PUBLIC 01-04-2019
Partes
AGTE.(S) : MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO AGDO.(A/S) : XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADV.(A/S) : MARIANA ZECHIN ROSAURO ADV.(A/S) : CAMILA AKEMI PONTES
Ementa
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STF. 1. O acórdão do Tribunal de origem revela-se em conformidade com a jurisprudência do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 2. Agravo interno a que se nega provimento.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Relator. Primeira Turma, Sessão Virtual de 15.3.2019 a 21.3.2019.
Indexação
- ARRENDAMENTO MERCANTIL, CASO CONCRETO, NÃO INCIDÊNCIA, IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN), PREDOMINÂNCIA, OBRIGAÇÃO DE DAR.
Observação
Número de páginas: 10. Análise: 08/05/2019, BMP.