Jurisprudência STF 1176453 de 01 de Agosto de 2019
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Título
RE 1176453 ED-AgR
Classe processual
AG.REG. NOS EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Relator
LUIZ FUX
Data de julgamento
24/06/2019
Data de publicação
01/08/2019
Orgão julgador
Primeira Turma
Publicação
PROCESSO ELETRÔNICO DJe-167 DIVULG 31-07-2019 PUBLIC 01-08-2019
Partes
AGTE.(S) : MAIKO RIBEIRO COELHO AGTE.(S) : MAURO CALZELUNGHE ADV.(A/S) : ADRIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA AGDO.(A/S) : UNIÃO PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
Ementa
Ementa: AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MANDADO DE SEGURANÇA. SÚMULA 512 DO STF. INCIDÊNCIA. PRECEDENTE DO PLENÁRIO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo, nos termos do voto do Relator. Primeira Turma, Sessão Virtual de 14.6.2019 a 21.6.2019.
Indexação
- VIDE EMENTA.
Legislação
LEG-FED LEI-012016 ANO-2009 ART-00025 LMS-2009 LEI DO MANDADO DE SEGURANÇA LEG-FED LEI-013105 ANO-2015 ART-00006 ART-00009 CPC-2015 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL LEG-FED SUMSTF-000512 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
- Acórdão(s) citado(s): (FIXAÇÃO, HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, MANDADO DE SEGURANÇA) RE 955791 AgR-ED (1ªT), RE 882350 AgR (1ªT), ARE 985888 AgR-ED (1ªT), ARE 994856 AgR (1ªT), ARE 1036959 AgR-ED (TP), ARE 1141995 AgR (2ªT), ARE 1159207 AgR-ED (2ªT). Número de páginas: 8. Análise: 02/09/2019, MJC.