Jurisprudência STF 1175596 de 10 de Marco de 2022
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Título
RE 1175596 AgR
Classe processual
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Relator
CÁRMEN LÚCIA
Data de julgamento
09/03/2022
Data de publicação
10/03/2022
Orgão julgador
Primeira Turma
Publicação
PROCESSO ELETRÔNICO DJe-045 DIVULG 09-03-2022 PUBLIC 10-03-2022
Partes
AGTE.(S) : MADEIRAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PORTAS EIRELI - EPP ADV.(A/S) : DANTE AGUIAR AREND AGDO.(A/S) : UNIÃO ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Ementa
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TRIBUTÁRIO. EXCLUSÃO DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS - ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA DAS PESSOAS JURÍDICAS - IRPJ E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO - CSLL. AUSÊNCIA DE OFENSA CONSTITUCIONAL DIRETA. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora. Primeira Turma, Sessão Virtual de 25.2.2022 a 8.3.2022.
Observação
- Acórdão(s) citado(s): (INCLUSÃO, ICMS, BASE DE CÁLCULO, PIS, COFINS, REPERCUSSÃO GERAL) RE 574706 (TP). (RE, EXCLUSÃO, ICMS, BASE DE CÁLCULO, IMPOSTO DE RENDA DE PESSOA JURÍDICA (IRPJ), CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO (CSLL), APRECIAÇÃO, MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL) RE 1145860 AgR (2ªT), RE 1239422 AgR (TP), RE 1194433 AgR-ED (TP), ARE 1304669 AgR (2ªT), ARE 1334697 AgR-segundo (1ªT). Número de páginas: 7. Análise: 10/06/2022, ABO.