Jurisprudência STF 1174568 de 15 de Marco de 2019
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Título
ARE 1174568 AgR
Classe processual
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
Relator
GILMAR MENDES
Data de julgamento
01/03/2019
Data de publicação
15/03/2019
Orgão julgador
Segunda Turma
Publicação
PROCESSO ELETRÔNICO DJe-051 DIVULG 14-03-2019 PUBLIC 15-03-2019
Partes
AGTE.(S) : ADAO JOSEFINO ADV.(A/S) : GEOVANA PORFIRIO GAMBALONGA AGDO.(A/S) : MUNICIPIO DE FORQUILHINHA PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE FORQUILHINHA ADV.(A/S) : ANDER LUIZ WARMLING
Ementa
Agravo regimental em recuso extraordinário com agravo. 2. Direito do Trabalho. 3. Adicional de periculosidade. Vigia. Não ocorrência. 4. Matéria infraconstitucional. Ofensa reflexa à Constituição Federal. Necessidade de reexame do acervo probatório. Súmula 279 do STF. Precedentes. 5. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 6. Agravo regimental desprovido.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 22.2.2019 a 28.2.2019.
Indexação
- MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, AUSÊNCIA, FIXAÇÃO, TRIBUNAL DE ORIGEM.
Legislação
LEG-FED LEI-007102 ANO-1983 LEI ORDINÁRIA LEG-FED LEI-012740 ANO-2012 LEI ORDINÁRIA LEG-FED LEI-013105 ANO-2015 ART-00085 INC-00011 CPC-2015 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL LEG-FED DEL-005452 ANO-1943 CLT-1943 CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO LEG-FED SUMSTF-000279 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
- Acórdão(s) citado(s): (ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, REEXAME, FATO, PROVA) ARE 1016612 AgR (2ªT), ARE 1047097 AgR (1ªT). (ADICIONAL NOTURNO, REEXAME, FATO, PROVA) ARE 878413 AgR (1ªT). Número de páginas: 7. Análise: 04/04/2019, AMS.