Jurisprudência STF 1174113 de 06 de Dezembro de 2019
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Título
RE 1174113 AgR
Classe processual
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Relator
MARCO AURÉLIO
Data de julgamento
20/08/2019
Data de publicação
06/12/2019
Orgão julgador
Primeira Turma
Publicação
PROCESSO ELETRÔNICO DJe-268 DIVULG 05-12-2019 PUBLIC 06-12-2019
Partes
AGTE.(S) : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ADV.(A/S) : MEIRE APARECIDA DE AMORIM AGDO.(A/S) : FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ADV.(A/S) : DINO ARAUJO DE ANDRADE AGDO.(A/S) : ROBERTO CELSO BAZILIO DE SOUZA ADV.(A/S) : MAXWEL FERREIRA EISENLOHR
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – MATÉRIA FÁTICA E LEGAL. O recurso extraordinário não é meio próprio ao revolvimento da prova nem serve à interpretação de normas legais.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo, nos termos do voto do Relator. Presidência do Ministro Luiz Fux. Primeira Turma, 20.8.2019.
Indexação
- RECURSO EXTRAORDINÁRIO, REEXAME, FATO, PROVA, EMPREGADO PÚBLICO, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF), INCLUSÃO, PARCELA, COMPLEMENTO TEMPORÁRIO VARIÁVEL DE AJUSTE DE MERCADO (CTVA), BASE DE CÁLCULO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS (FUNCEF), RECÁLCULO, SALDAMENTO, RECOMPOSIÇÃO, RESERVA MATEMÁTICA.
Legislação
LEG-FED CF ANO-1988 ART-00005 INC-00036 ART-00102 INC-00003 CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Observação
Número de páginas: 8. Análise: 13/03/2020, MJC.