Jurisprudência STF 1173556 de 04 de Junho de 2019
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Título
ARE 1173556 AgR-ED
Classe processual
EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
Relator
DIAS TOFFOLI (Presidente)
Data de julgamento
24/04/2019
Data de publicação
04/06/2019
Orgão julgador
Tribunal Pleno
Publicação
PROCESSO ELETRÔNICO DJe-119 DIVULG 03-06-2019 PUBLIC 04-06-2019
Partes
EMBTE.(S) : MARCOS ANTONIO SANTOS CALDEIRA ADV.(A/S) : ROGER RABELO SANTOS EMBDO.(A/S) : ESTADO DE MINAS GERAIS PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Ementa
EMENTA Embargos de declaração no agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Questões afastadas nos julgamentos anteriores. Não há omissão, contradição, obscuridade ou erro material a serem sanados. Precedentes. 1. No julgamento do recurso, as questões postas pela parte recorrente foram enfrentadas adequadamente. Inexistência dos vícios previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil. 2. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
O Tribunal, por maioria, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator, Ministro Dias Toffoli (Presidente), vencida a Ministra Rosa Weber. Plenário, Sessão Virtual de 12.4.2019 a 23.4.2019.
Indexação
- VOTO VENCIDO, MIN. ROSA WEBER: ACOLHIMENTO, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, EFEITO MODIFICATIVO, RESTABELECIMENTO, SENTENÇA, DECLARAÇÃO, NULIDADE, ATO ADMINISTRATIVO, EXCLUSÃO, CANDIDATO (CONCURSO PÚBLICO), POLÍCIA MILITAR, EXAME DE SAÚDE, ODONTOLOGIA, DEFORMIDADE, POSSIBILIDADE, CORREÇÃO, CIRURGIA. INEXISTÊNCIA, CORRELAÇÃO, DESEMPENHO, ATIVIDADE, POLICIAL MILITAR.
Legislação
LEG-FED LEI-013105 ANO-2015 ART-01022 CPC-2015 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL LEG-FED SUMSTF-000279 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
- Acórdão(s) citado(s): (CONCURSO PÚBLICO, INCAPACIDADE FÍSICA, CORRELAÇÃO, DESEMPENHO, ATIVIDADE, POLÍCIA MILITAR) AI 720259 AgR (2ªT), AI 797363 AgR (1ªT), ARE 1128909 AgR (2ªT), ARE 1173555 AgR-ED (TP). (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, REEXAME, MATÉRIA) ARE 851230 AgR-segundo-ED-segundos (2ªT), ARE 910271 AgR-ED (TP), ARE 950386 AgR-ED (1ªT). (CONCURSO PÚBLICO, POLÍCIA MILITAR, REQUISITO, REEXAME, FATO, PROVA) ARE 1064293 AgR (1ªT), ARE 1158643 AgR (1ªT), RE 626825 AgR (1ªT). Número de páginas: 12. Análise: 04/07/2019, MJC.