Jurisprudência STF 1172505 de 06 de Novembro de 2019
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Título
ARE 1172505 AgR-segundo-EDv-AgR-ED
Classe processual
EMB.DECL. NO AG.REG. NOS EMB.DIV. NO SEGUNDO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
Relator
ALEXANDRE DE MORAES
Data de julgamento
18/10/2019
Data de publicação
06/11/2019
Orgão julgador
Tribunal Pleno
Publicação
PROCESSO ELETRÔNICO DJe-242 DIVULG 05-11-2019 PUBLIC 06-11-2019
Partes
EMBTE.(S) : FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. ADV.(A/S) : JOSE EDUARDO DUARTE SAAD EMBDO.(A/S) : LUIZ CLAUDIO BRAGA ADV.(A/S) : ADELCIO MAGNO MALAQUIAS DE ARAUJO
Ementa
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DE FUNDAMENTAÇÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. REJEIÇÃO. 1. O acórdão embargado contém fundamentação apta e suficiente a resolver todos os pontos do recurso que lhe foi submetido. 2. Ausentes omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado, não há razão para qualquer reparo. 3. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
O Tribunal, por maioria, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator, vencido o Ministro Gilmar Mendes. Afirmou suspeição o Ministro Roberto Barroso. Plenário, Sessão Virtual de 11.10.2019 a 17.10.2019.
Indexação
- VOTO VENCIDO, MIN. GILMAR MENDES: ACOLHIMENTO, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, EFEITO MODIFICATIVO, DEVOLUÇÃO, AUTOS, TRIBUNAL DE ORIGEM. REDUÇÃO, INTERVALO PARA REPOUSO OU ALIMENTAÇÃO, TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO, MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. VALIDADE, ACORDO COLETIVO DE TRABALHO, RESTRIÇÃO, DIREITO TRABALHISTA.
Legislação
LEG-FED LEI-013105 ANO-2015 ART-01036 CPC-2015 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL LEG-FED SUMSTF-000279 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF LEG-FED SUMSTF-000282 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF LEG-FED SUMSTF-000636 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
- Acórdão(s) citado(s): (REDUÇÃO, INTRAJORNADA, TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO, MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL) AI 825675 RG. (ACORDO COLETIVO DE TRABALHO, RESTRIÇÃO, DIREITO TRABALHISTA) RE 590415 (TP), RE 820729 RG, ARE 1121633 RG. Número de páginas: 8. Análise: 23/06/2020, KBP.