Jurisprudência STF 1168005 de 18 de Marco de 2019
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Título
ARE 1168005 AgR
Classe processual
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
Relator
GILMAR MENDES
Data de julgamento
12/03/2019
Data de publicação
18/03/2019
Orgão julgador
Segunda Turma
Publicação
PROCESSO ELETRÔNICO DJe-052 DIVULG 15-03-2019 PUBLIC 18-03-2019
Partes
AGTE.(S) : FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS ADV.(A/S) : GEORGE DE LUCCA TRAVERSO ADV.(A/S) : MARCUS FLAVIO HORTA CALDEIRA ADV.(A/S) : DAYANNE ALVES SANTANA AGDO.(A/S) : REJANE FONTOURA MARTINS ADV.(A/S) : CARLO ROSITO DA SILVA
Ementa
Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. 2. Direito Civil. 3. Previdência privada. Complementação de aposentadoria. Valor do benefício. 4. Necessidade de reexame do acervo fático-probatório e de interpretação das cláusulas do edital. Impossibilidade. Súmulas 279 e 454. Precedentes. 5. Agravo regimental desprovido.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 1.3.2019 a 11.3.2019.
Indexação
- RECURSO EXTRAORDINÁRIO, REEXAME, FATO, PROVA, CÁLCULO, BENEFÍCIO. MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, DEZ POR CENTO.
Legislação
LEG-FED LEI-013105 ANO-2015 ART-00085 PAR-00002 PAR-00003 PAR-00011 CPC-2015 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL LEG-FED SUMSTF-000279 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF LEG-FED SUMSTF-000454 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
- Acórdão(s) citado(s): (PREVIDÊNCIA PRIVADA, COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA, REEXAME, FATO, PROVA) ARE 1094273 AgR (2ªT). (PREVIDÊNCIA PRIVADA, CLÁUSULA CONTRATUAL, REEXAME, FATO, PROVA) ARE 1009237 AgR (1ªT). Número de páginas: 6. Análise: 04/04/2019, AMS.